1989-10-25 - DECLARAÇÃO DD3256 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2 994 594 contos.

1989-10-25 - RECTIFICAÇÃO DD57 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Rectifica a Lei 77/89, de 29 de Agosto, que cria a freguesia de Ilha no concelho de Pombal.

1989-10-25 - Rectificação - Assembleia da República

À Lei n.º 77/89, de 29 de Agosto (criação da freguesia de Ilha no concelho de Pombal)

1989-10-25 - Decreto-Lei 370/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a composição da Comissão Executiva da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.

1989-10-25 - Decreto-Lei 371/89 - Presidência do Conselho de Ministros

DISCIPLINA A FORMA A QUE OBEDECEM OS ACTOS DE DESAFECTAÇÃO DOS IMÓVEIS AFECTOS AO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL (IPPC), NOS TERMOS DO DECRETO LEI NUMERO 318/82, DE 11 DE AGOSTO E DO DECRETO REGULAMENTAR 34/80 DE 2 DE AGOSTO.

1989-10-25 - Decreto-Lei 372/89 - Ministério das Finanças

Cria uma nova modalidade de seguro «Não vida» no ramo «Assistência» (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 85/86, de 7 de Maio).

1989-10-25 - Decreto-Lei 373/89 - Ministério das Finanças

Estabelece o regime jurídico do contrato de co-seguro comunitário.

1989-10-25 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

De terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2994594 contos

1989-10-25 - Decreto-Lei 374/89 - Ministério da Indústria e Energia

Aprova o regime do serviço público de importação de gás natural liquefeito e gás natural, da recepção, armazenagem e tratamento do gás natural liquefeito, da produção de gás natural e dos seus gases de substituição e do seu transporte e distribuição.

1989-10-25 - Decreto-Lei 375/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Reestrutura a carreira de técnicos auxiliares de electrónica da Junta Autónoma de Estradas.

1989-10-25 - Decreto-Lei 376/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e extingue a Junta Autónoma do Porto de Setúbal. Revoga uma disposição do Decreto-Lei n.º 37754, de 18 de Fevereiro de 1950.

1989-10-25 - Decreto-Lei 376-A/89 - Ministério das Finanças

Aprova o Regime Jurídico das Infracções Fiscais Aduaneiras.