1989-01-28 - DECLARAÇÃO DD876 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autoriza a transferência de verbas para o ano de 1988 do Ministério da Educação no montante de 32 231 contos.

1989-01-28 - ANÚNCIO DD14 - SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

De ter sido instaurado pela Federação dos Sindicatos da Metarlurgia, Metalomecânica e Minas de Portugal um processo de declaração de ilegalidade de normas com base na Portaria n.º 642/88, de 20 de Setembro.

1989-01-28 - DECLARAÇÃO DD875 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Anula a declaração de transferência de verbas no montante de 10 628 contos, publicada no Diário da República, n.º 282, de 7 de Dezembro, por já ter sido publicada no Diário da República, n.º 281, de 6 do mesmo mês.

1989-01-28 - DECLARAÇÃO DD877 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autorizar a transferência de verbas para o ano de 1988 no orçamento do Ministério da Educação no montante de 43 584 contos.

1989-01-28 - Decreto Regulamentar 3/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera o Decreto Regulamentar nº 43/87 de 17 de Julho, referente à tipologia das artes de pesca, areas de pesca, características das embarcações e tamanhos de espécies.

1989-01-28 - Portaria 57/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece disposições quanto à utilização na pesca de fontes luminosas para efeitos de chamariz.

1989-01-28 - Portaria 58/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Proíbe a utilização de armadilhas cuja malhagem ou retículo não permita a introdução, sem oposição, em toda e qualquer posição, de uma bitola de 30 mm.

1989-01-28 - Portaria 59/89 - Ministério da Educação

Altera o anexo à Portaria n.º 722/88, de 29 de Outubro, respeitante à estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Universidade do Algarve.

1989-01-28 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Considera anulada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 10628 contos para o ano de 1988

1989-01-28 - Anúncio - Supremo Tribunal Administrativo

De ter sido instaurado pela Federação dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomecânica e Minas de Portugal um processo de declaração de ilegalidade de normas, com base no segundo dos pressupostos previstos no n.º 1.º da Portaria n.º 642/88, de 20 de Setembro