Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, n.º 282, de 7 do corrente mês de Dezembro, do montante de 10628 contos, deverá ser considerada nula e de nenhum efeito, em virtude de a mesma ter sido publicada no Diário da República, n.º 281, de 6 do mesmo mês.
11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 30 de Dezembro de 1988. - O Director, Carlos Galha Dias.