1988-08-17 - Portaria 556/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Exploração e Gestão Agrárias do quadro do pessoal não docente da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

1988-08-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a Embaixada do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte na Haia, em referência à declaração contida no instrumento de adesão da República da Argentina à Convenção de Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, enviou uma nota ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos

1988-08-17 - Portaria 557/88 - Ministério da Educação

Altera para Engenharia Civil a designação e o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Civil - ramo Produção, ministrado na Universidade do Minho.

1988-08-17 - Portaria 558/88 - Ministério da Educação

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 30.º da secção II da Portaria n.º 582-B/84, de 8 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 413/86, de 30 de Julho (aprova o Regulamento dos Regimes Especiais de Candidatura à Matrícula e Inscrição em Estabelecimentos e Cursos de Ensino Superior)

1988-08-17 - Portaria 559/88 - Ministério da Educação

Organiza em ramos o curso de licenciatura em Comunicação Social da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e aprova o respectivo plano de estudos.

1988-08-17 - Portaria 560/88 - Ministério da Educação

Transfere a competência para a fixação dos prazos de candidatura, selecção, matrícula e inscrição dos cursos de estudos superiores especializados ministrados pelos institutos superiores de contabilidade e administração para os órgãos próprios dos institutos politécnicos e dos institutos superiores de contabilidade e administração.

1988-08-17 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 98018 contos

1988-08-17 - Portaria 561/88 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços declarados os bagaços de oleaginosas, enquadrados na posição CAE 3115.3.0.