1988-06-16 - AVISO DD1584 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, terem os Governos dos Países Baixos e do Japão denunciado a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexos, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

1988-06-16 - AVISO DD1585 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Espanha ratificado em 5 de Maio de 1988 a Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Criação.

1988-06-16 - Decreto-Lei 204/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 328/87, de 16 de Setembro (altera o mecanismo de publicitação dos resultados dos concursos abertos nos termos do Decreto-Lei n.º 44/84).

1988-06-16 - Decreto-Lei 205/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Compete aos arquitectos a exclusiva responsabilidade de subscrever os projectos de arquitectura de obras de recuperação, conservação, adaptação ou alteração dos bens imóveis classificados ou em vias de classificação e das respectivas zonas especiais de protecção.

1988-06-16 - Resolução do Conselho de Ministros 22/88 - Presidência do Conselho de Ministros

CRIA, NA DEPENDENCIA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, O CARGO DE GESTOR DO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA.

1988-06-16 - Decreto-Lei 206/88 - Ministério das Finanças

Introduz alterações ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 50/78, de 28 de Março, diploma que reformulou os princípios reguladores do uso das viaturas do Estado.

1988-06-16 - Despacho Normativo 43/88 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

MANTEM, NOS TERMOS DO NUMERO 2 DO ARTIGO 13 DO DECRETO LEI NUMERO 118-A/86, DE 27 DE MAIO, OS 22 LUGARES NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL E UM LUGAR NO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DO TRABALHO.

1988-06-16 - Despacho Normativo 44/88 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Emprego e da Segurança Social

ESTABELECE DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE EMPREGO DE QUADROS TÉCNICOS EM COOPERATIVAS - COOPEMPREGO.

1988-06-16 - Decreto-Lei 207/88 - Ministério da Administração Interna

Estabelece normas sobre a instrução e o exame de condução de velocípedes com motor e ciclomotores na GNR e na PSP.

1988-06-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, terem os Governos dos Países Baixos e do Japão denunciado a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexos, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

1988-06-16 - Decreto-Lei 208/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Revê os poderes da comissão instituída pelo Decreto-Lei n.º 299/87, de 1 de Agosto, que extingue o Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária.

1988-06-16 - Decreto-Lei 209/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Renovação do período de vigência do programa de cooperação entre o MOPTC e câmaras municipais para obras em aeródromos, instituído pelo Decreto-Lei n.º 383/85, de 30 de Setembro.