Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, os Governos dos Países Baixos e do Japão denunciaram, respectivamente em 30 de Setembro de 1987 e 21 de Março de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexos, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Conforme as disposições do artigo XIV (a) da dita Convenção, a denúncia produzirá os seus efeitos um ano após a notificação.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 25 de Maio de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.