1988-05-18 - Despacho Normativo 31/88 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

CONCEDE UMA RESTITUIÇÃO A EXPORTAÇÃO E RESPECTIVOS MONTANTES PARA OS PRODUTOS DO SECTOR DO LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS.

1988-05-18 - Portaria 314/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

ALTERA OS QUADROS DE VINCULAÇÃO DISTRITAIS DE PESSOAL NAO DOCENTE A QUE SE REFERE O DECRETO LEI NUMERO 223/87, DE 30 DE MAIO, AUMENTANDO-O DOS LUGARES CONSTANTES DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, OS QUAIS SERAO EXTINTOS A MEDIDA QUE VAGAREM.

1988-05-18 - Portaria 315/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

ALARGA O QUADRO DE PROFESSORES CATEDRATICOS E ASSOCIADOS DA UNIVERSIDADE DO MINHO, APROVADO PELA PORTARIA 926/82, DE 2 DE OUTUBRO.

1988-05-18 - Portaria 316/88 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

ESTABELECE OS LIMITES A DURAÇÃO DO GRUPOS E A LISTA DOS BENS E SERVIÇOS SUSCEPTÍVEIS DE SEREM ADQUIRIDOS PELO SISTEMA DE COMPRA EM GRUPO, PUBLICANDO-A EM ANEXO.

1988-05-18 - Portaria 317/88 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

APROVA O REGULAMENTO GERAL DO FUNCIONAMENTO DOS GRUPOS, NOS TERMOS DO NUMERO 1 DO ARTIGO 18, DO DECRETO LEI 393/87, DE 31 DE DEZEMBRO, CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA E QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE.

1988-05-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino do Países Baixos notificado que a República Argentina, ao abrigo do artigo 12, § 1.º, da Convenção de Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, depositou o instrumento de adesão à mencionada Convenção

1988-05-18 - Despacho Normativo 32/88 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

FIXA O CONTINGENTE DE 16839T PARA O SECTOR DA CARNE DE SUÍNO PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE MAIO E 31 DE DEZEMBRO DE 1988.

1988-05-18 - Decreto-Lei 176/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova o Regulamento do Serviço Público de Correios.

1988-05-18 - Portaria 318/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «Évora - Património Mundial - LUBRAPEX 88».

1988-05-18 - Portaria 319/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a «Madeira - Aves da Região».

1988-05-18 - Decreto Legislativo Regional 4/88/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Reformula os quadros docentes das escolas preparatórias e secundárias da Região Autónoma da Madeira e fixa novos mecanismos para colocação de professores naqueles estabelecimentos de ensino. Revoga vários decretos regulamentares regionais.

1988-05-18 - Decreto-Lei 176-A/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Revê a disciplina jurídica dos planos regionais de ordenamento do território.

1988-05-18 - Decreto-Lei 176-B/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Cria o Centro de Investigação e Formação Maria Cândida Marques de Sousa Beirão da Veiga da Cunha.