1988-04-22 - AVISO DD1563 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da França denunciou a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo.

1988-04-22 - DECLARAÇÃO DD2599 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o ano de 1987 no montante de 904 contos.

1988-04-22 - DECLARAÇÃO DD2618 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 311 780 contos.

1988-04-22 - Resolução do Conselho de Ministros 14/88 - Presidência do Conselho de Ministros

ATRIBUI 400 000 CONTOS DAS VERBAS DA ACÇÃO SOCIAL DO ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL PARA DAR CONTINUIDADE E DINAMIZAR OS PROGRAMAS INICIADOS EM 1987, RELATIVAMENTE AO PLANO DE EMERGÊNCIA DE SETÚBAL.

1988-04-22 - Decreto-Lei 136/88 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o quadro do pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas, fixado pela Portaria n.º 743/82, de 30 de Julho, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 362/85, de 10 de Setembro, e 221/86, de 8 de Agosto, e pelas Portarias n.os 553/85, de 9 de Agosto, e 492/86, de 5 de Setembro.

1988-04-22 - Decreto-Lei 137/88 - Ministério das Finanças

Corrige situações de injustiça relativa nos processos de tomada de posse de funcionários na sequência de concursos.

1988-04-22 - Portaria 248/88 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALTERA A PORTARIA 362/87, DE 2 DE MAIO (REGULAMENTA O NOVO SISTEMA DE CRÉDITO A AQUISIÇÃO DE HABITACAO). NOTA: A PORT 362/87 DE 02-MAI FOI REVOGADA PELA PORT 658/90 DE 10-AGO DR.IS [184]

1988-04-22 - Decreto-Lei 138/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

ALTERA A REDACÇÃO DOS ARTIGOS 1 E 5 DO DECRETO LEI 28/87, DE 14 DE JANEIRO, (REGULAMENTA A COMERCIALIZACAO E A UTILIZAÇÃO DO AMIANTO E DOS PRODUTOS QUE O CONTENHAM), ESTABELECENDO A PROIBIÇÃO E A LIMITAÇÃO DA COMERCIALIZACAO E DA UTILIZAÇÃO DAQUELES PRODUTOS E TRANSPONDO PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DIRECTIVA 85/610/CEE (EUR-Lex), DE 20 DE DEZEMBRO.

1988-04-22 - Decreto Regulamentar 19/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Estabelece a orgânica da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente.

1988-04-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público que o Governo da França denunciou a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo