Aviso , de 22 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 94/1988, Série I de 1988-04-22.
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Data:
1988-04-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público que o Governo da França denunciou a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da França denunciou, em 22 de Janeiro de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
Conforme as disposições do artigo XIV (a) da dita Convenção, a denúncia produzirá os seus efeitos a partir de 22 de Janeiro de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Março de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486137.dre.pdf .
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