1988-03-21 - Portaria 169/88 - Ministério da Defesa Nacional

ALTERA A PORTARIA NUMERO 349/79, DE 18 DE JULHO, QUE ESTABELECEU AS CONDICOES DE ADMISSÃO NOS QUADROS PERMANENTES DA ARMADA DOS SEGUNDOS-MARINHEIROS PROVENIENTES DO RECRUTAMENTO GERAL.

1988-03-21 - Decreto-Lei 93/88 - Ministério das Finanças

Altera o Código do Imposto Complementar.

1988-03-21 - Decreto-Lei 94/88 - Ministério das Finanças

Altera a redacção do artigo 1.º do Decreto Lei, n.º 82/86, de 6 de Maio (imposto sobre o consumo de produtos incluídos na pauta dos direitos de importação).

1988-03-21 - Decreto-Lei 95/88 - Ministério das Finanças

Altera o artigo 34.º, a alínea c) do artigo 37.º, a alínea b) do artigo 89.º e o artigo 115.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45103, de 1 de Julho de 1963.

1988-03-21 - Portaria 170/88 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

CRIA A ESQUADRA POLICIAL, TIPO A, DE PENICHE, AUMENTANDO, PARA O EFEITO, AO QUADRO GERAL DE EFECTIVOS CONSTANTE DO ANEXO I AO DECRETO LEI 410/82, DE 30 DE SETEMBRO, O PESSOAL POLICIAL REFERENCIADO NO PRESENTE DIPLOMA. INTRODUZ, EM CONSEQUENCIA, ALTERAÇÕES AOS ANEXOS III E IV DO CITADO DECRETO LEI. A ÁREA DE JURISDIÇÃO DA ESQUADRA DE PENICHE ABRANGE AS FREGUESIAS INCLUÍDAS NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO CONCELHO.

1988-03-21 - Portaria 171/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de director de serviços de Telecomunicações e Transportes do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

1988-03-21 - Despacho Normativo 15/88 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

ESTABELECE OS CONTINGENTES DE IMPORTAÇÃO DE AVES E OVOS.

1988-03-21 - Decreto-Lei 96/88 - Ministério da Educação

Aplica aos quadros provisórios referidos no Decreto-Lei n.º 109/86, de 21 de Maio, as regras constantes do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho (estabelecimentos de ensino superior)

1988-03-21 - Portaria 172/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REESTRUTURA NA ESCOLA NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE (ENIDH) O CURSO AVANÇADO DE COMBATE A INCÊNDIOS, CRIADO PELA PORTARIA 922/83, DE 8 DE OUTUBRO, O QUAL SE INSERE NO ÂMBITO DOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO PREVISTOS NO NUMERO 2 DO ARTIGO 27 DO REGULAMENTO DA ENIDH, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 71/85, DE 31 DE OUTUBRO. PUBLICA EM ANEXO I O MODELO DO CERTIFICADO A PASSAR AOS CANDIDATOS QUE CONCLUAM COM APROVEITAMENTO O REFERIDO CURSO, CUJA ESTRUTURA E PROGRAMA CONSTAM DO ANEXO II.