1988-02-09 - Portaria 85/88 - Ministério das Finanças

INTRODUZ ALTERAÇÕES A PORTARIA 737/81, DE 29 DE AGOSTO, QUE REVE A SISTEMATIZAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO FISCAL DAS REINTEGRAÇÕES E AMORTIZAÇÕES. AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PRESENTE PORTARIA APLICAM-SE A DETERMINACAO DA MATÉRIA COLECTAVEL SUJEITA A CONTRIBUICAO INDUSTRIAL RESPEITANTE AOS EXERCÍCIOS DE 1987 E SEGUINTES.

1988-02-09 - Portaria 86/88 - Ministério das Finanças

DETERMINA QUE O IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS RELATIVO AO ANO DE 1988 SEJA LIQUIDADO E PAGO DURANTE OS MESES DE ABRIL E MAIO DO MESMO ANO.

1988-02-09 - Portaria 87/88 - Ministério das Finanças

FIXA O PREÇO DE VENDA DA REFEIÇÃO TIPO A FORNECER AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES NOS REFEITÓRIOS DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E LOCAL, BEM COMO DOS ORGANISMOS DE COORDENAÇÃO ECONÓMICA E INSTITUTOS PÚBLICOS.

1988-02-09 - Portaria 88/88 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

SUBSTITUI, PELO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA, O QUADRO DE PESSOAL DA INSPECCAO-GERAL DE NAVIOS, CONSTANTE DO MAPA IV ANEXO A PORTARIA 873/74, DE 31 DE DEZEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO MAPA V ANEXO A PORTARIA 148-D/80, DE 31 DE MARCO, PORTARIAS 816/80, DE 13 DE OUTUBRO E 963/81, DE 10 DE NOVEMBRO.

1988-02-09 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 48530 contos para o ano de 1987

1988-02-09 - Portaria 89/88 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

FIXA O PREÇO DE BASE E O PREÇO DE COMPRA POR QUILOGRAMA DE CARCAÇA DA CATEGORIA EXTRA B DA GRELHA NACIONAL DE CLASSIFICACAO DE CARCAÇAS EM VIGOR PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1987-1988 NO SECTOR DA CARNE DE SUÍNO.

1988-02-09 - Portaria 90/88 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Determina o alargamento da aplicação das normas ou especificações das características de qualidade da ameixa, damasco e morango, respectivas tolerâncias e formas de acondicionamento e apresentação.

1988-02-09 - Despacho Normativo 4/88 - Ministério do Comércio e Turismo - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços convencionados aprovado pela Portaria n.º 450/83, de 19 de Abril, o bem enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) ex 3 112.1.0 - Leite ultrapasteurizado e leite esterilizado.