1988-12-19 - AVISO DD1623 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, ter o Governo do Reino da Dinamarca denunciado, em 13 de Outubro de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

1988-12-19 - Portaria 811/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera o quadro de pessoal do núcleo de apoio documental e informação jurídica e de pessoal auxiliar e operário do Tribunal Constitucional.

1988-12-19 - Portaria 812/88 - Ministério das Finanças

Adopta um símbolo como identidade gráfica do imposto sobre o rendimento.

1988-12-19 - Portaria 813/88 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Integra um representante do Instituto Português do Património Cultural no conselho geral da Reserva do Sapal de Castro Marim-Vila Real de Santo António.

1988-12-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, ter o Governo do Reino da Dinamarca denunciado, em 13 de Outubro de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

1988-12-19 - Decreto-Lei 470/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Põe em execução o orçamento da Segurança Social para 1988.

1988-12-19 - Decreto-Lei 470-A/88 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 114/88, de 8 de Abril, relativo a emissão da dívida pública interna.

1988-12-19 - Decreto-Lei 470-B/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Altera algumas disposições da Lei n.º 1/87, de 6 de Janeiro, relativa às receitas dos municípios.