Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo do Reino da Dinamarca denunciou, em 13 de Outubro de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Conforme as disposições do artigo XIV(a) daquela Convenção, a denúncia produzirá os seus efeitos, para o Reino da Dinamarca, a partir de 13 de Outubro de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Novembro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.