1988-12-20 - PORTARIA 87/88 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego.

1988-12-20 - PORTARIA 91/88 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os montantes máximos das ajudas a conceder à organização, funcionamento e frequência dos cursos de formação profissional agrícola, no âmbito do PEDAP.

1988-12-20 - RESOLUÇÃO 242/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Descongela e autoriza a admissão, em regime de estágio, de um inspector-adjunto auxiliar para a Secretaria Regional da Juventuda e Recursos Humanos - Inspecção Regional do Trabalho.

1988-12-20 - DECLARAÇÃO DD4011 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da educação no montante de 144554 contos.

1988-12-20 - Portaria 814/88 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Altera o n.º 4.º da Portaria n.º 916/83 de 7 de Outubro, para cumprimento de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo.

1988-12-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público terem o Governo da Dinamarca e o Governo da República Federal da Alemanha depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 29 e em 30 de Setembro de 1988, respectivamente, os seus instrumentos de ratificação da Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono

1988-12-20 - Despacho Normativo 98/88 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DA EMBALAGEM COM O CONTEUDO LÍQUIDO (PESO) DE 160G PARA OS PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS COM BASE NA SUBSTÂNCIA ACTIVA MALATIÃO (INSECTICIDAS), COM O TEOR DE 1% (P/P), FORMULADOS EM PO.

1988-12-20 - Despacho Normativo 99/88 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DA EMBALAGEM COM O CONTEUDO LÍQUIDO (PESO) DE 5 KG POR OUTRA COM O CONTEUDO LÍQUIDO (PESO) DE 50 G PARA OS PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS COM BASE NA SUBSTÂNCIA ACTIVA CUMATETRALIL (RODUTICIDA), COM O TEOR DE 0,0375% (P/P), FORMULADO COM ISCO.

1988-12-20 - Portaria 815/88 - Ministério da Educação

Cria e integra escolas do ensino primário na rede escolar para o ano lectivo de 1988-1989.

1988-12-20 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 144554 contos