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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1988-12-15 - Lei 111/88 - Assembleia da República

    DETERMINA O ACOMPANHAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA EM MATÉRIAS RELATIVAS A PARTICIPAÇÃO DE PORTUGAL NAS COMUNIDADES EUROPEIAS.

  • Tem documento Em vigor 1988-12-15 - Decreto-Lei 463/88 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento da Lei do Serviço Militar.

  • Tem documento Em vigor 1988-12-15 - Decreto-Lei 464/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Aplica a Portugal o regulamento comunitário relativo à protecção das florestas contra a poluição atmosférica.

  • Tem documento Em vigor 1988-12-15 - Decreto-Lei 465/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Estatuto da Associação dos Arquitectos Portugueses.

  • Tem documento Em vigor 1988-12-15 - Decreto-Lei 466/88 - Ministério do Comércio e Turismo

    Extingue a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, o Instituto dos Produtos Florestais e o Instituto dos Têxteis.

  • Tem documento Em vigor 1988-12-15 - Portaria 805-A/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

    ACTUALIZA PARA 180$ A TAXA NACIONAL DE RADIODIFUSÃO.

  • Tem documento Em vigor 1988-12-15 - Portaria 805-B/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    FIXA A TAXA ANUAL DE TELEVISÃO EM 3200$.

  • Tem documento Em vigor 1988-12-15 - Portaria 805-C/88 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

    Fixa, para vigorarem no continente a partir do dia 1 de Janeiro de 1989, os preços de gases de petróleo liquefeitos.

  • Tem documento Em vigor 1988-12-15 - Despacho Normativo 95/88 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    ALTERA AS TAXAS DE PORTAGEM DAS AUTO-ESTRADAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO NUMERO 3 DA BASE XX DO DECRETO LEI NUMERO 458/85, DE 30 DE OUTUBRO.

  • Tem documento Em vigor 1988-12-15 - Portaria 805-D/88 - Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

    Fixa o porte mínimo da carta ordinária, da assinatura do telefone e as taxas de TELEPAC.

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