Despacho Normativo 95/88
De acordo com o disposto no n.º 3 da base XX do Decreto-Lei 458/85, de 30 de Outubro, são homologadas as seguintes taxas de portagem para vigorarem a partir de 1 de Janeiro de 1989.
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Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 13 de Dezembro de 1988. - O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.