1988-11-15 - PORTARIA 82/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Substitui o modelo de diploma aprovado pelo artigo 3º da Portaria nº44/87, de 11 de Agosto.

1988-11-15 - DECLARAÇÃO DD4063 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3075922 contos.

1988-11-15 - Resolução do Conselho de Ministros 49/88 - Presidência do Conselho de Ministros

CRIA A COMISSAO NACIONAL PARA O PROGRAMA COMUNITARIO RENAVAL.

1988-11-15 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3075922 contos

1988-11-15 - Portaria 740/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de São João da Pesqueira.

1988-11-15 - Portaria 741/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Fixa as características do azeite.

1988-11-15 - Despacho Normativo 94/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

DETERMINA QUE OS PRODUTORES DE CARNE DE OVINOS E CAPRINOS QUE SE ENCONTREM NAS CONDICOES DEFINIDAS PELOS REGULAMENTOS (CEE) 872/74 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 31 DE MARCO E 3007/84 (EUR-Lex), DA COMISSAO, DE 26 DE OUTUBRO E QUE PRETENDAM BENEFICIAR DO PRÉMIO ESTABELECIDO PELA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, RELATIVO A CAMPANHA DE 1988, A ATRIBUIR EM 1989, DEVEM APRESENTAR OS SEUS PEDIDOS DE ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE DEZEMBRO DE 1988 E 30 DE JANEIRO DE 1989.

1988-11-15 - Portaria 742/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1988.

1988-11-15 - Decreto Regulamentar Regional 68/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Comércio e Indústria

Aprova o novo Estatuto da Fábrica de Tabaco Micaelense, Empresa Pública Regional, abreviadamente designada por FTM - E. P.

1988-11-15 - Portaria 742-A/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Proíbe a caça à lebre nos concelhos do distrito de Lisboa e a caça à perdiz nos concelhos da Amadora, Cascais, Oeiras e Sintra (distrito de Lisboa), Esposende (distrito de Braga) e Vila Nova de Gaia (distrito do Porto).