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  • Não tem documento Em vigor 1988-10-26 - RESOLUÇÃO 13/88/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

    APROVA A CONTA DA GERÊNCIA REFERENTE AO ANO DE 1987 DA ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES.

  • Tem documento Em vigor 1988-10-26 - Decreto Regulamentar 37/88 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística parte da zona do Chiado.

  • Tem documento Em vigor 1988-10-26 - Portaria 708/88 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

  • Tem documento Em vigor 1988-10-26 - Decreto-Lei 391/88 - Ministério da Justiça

    Regulamenta o sistema de apoio judiciário.

  • Tem documento Em vigor 1988-10-26 - Decreto 39/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Altera a renda paga à Junta de Freguesia de Salvada pela propriedade denominada «Baldio da Salvada».

  • Tem documento Em vigor 1988-10-26 - Portaria 709/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores

    Define as condições de utilização de transportes colectivos, em função de fiscalização, pelos funcionários da Direcção-Geral de Viação (DGV).

  • Tem documento Em vigor 1988-10-26 - Portaria 710/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores

    Define as condições de utilização de transportes colectivos, em função de fiscalização, pelos funcionários da Direcção-Geral de Transportes Terrestres (DGTT).

  • Tem documento Em vigor 1988-10-26 - Decreto-Lei 392/88 - Ministério da Saúde

    Renova a vigência do regime de instalação do Serviço de Informática da Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1988-10-26 - Decreto Regulamentar Regional 63/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

    Regulamenta a concessão da carta de caçador na Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1988-10-26 - Resolução da Assembleia Regional 13/88/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional - Gabinete da Presidência

    Aprova a conta de gerência referente ao ano de 1987 da Assembleia Regional dos Açores

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