1988-10-15 - AVISO DD1645/88 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Ilha Maurícia denunciado, em 30 de Agosto de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo.

1988-10-15 - Portaria 691/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa as taxas a aplicar à atribuição de alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora.

1988-10-15 - Despacho Normativo 86/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ESTABELECE O MAPA DE FREQUÊNCIAS DISPONIBILIZADAS PARA EMISSÕES DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL, NA FAIXA DE 87,5MHZ A 108MHZ, NOS TERMOS DO ARTIGO 33 DO DECRETO LEI NUMERO 338/88, DE 28 DE SETEMBRO.

1988-10-15 - Portaria 692/88 - Ministério das Finanças

Extingue os Postos Fiscais de Marco da Caniceira, Picote, São Bento (situados na área de jurisdição da Alfândega do Porto) e de Foz do Arelho e Monte Fidalgo (situados na área de jurisdição da Alfândega de Lisboa).

1988-10-15 - Portaria 693/88 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Aprova a tabela de equivalências de categorias da administração central (pensões degradadas).

1988-10-15 - Portaria 694/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Ponte de Sor.

1988-10-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo da Ilha Maurícia denunciado, em 30 de Agosto de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo

1988-10-15 - Decreto-Lei 367/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece as regras de utilização de substâncias químicas, drogas ou medicamentos susceptíveis de deixarem resíduos nos tecidos e órgãos dos animais.

1988-10-15 - Decreto 38/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Exclui do regime florestal parcial em que foi incluída pelo Decreto nº 3262 de 27 de Julho de 1917, uma parcela de terreno do perímetro florestal das dunas de Mira, com a área de 330 ha, pertença da Câmara Municipal de Mira.

1988-10-15 - Portaria 695/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera a Portaria 977/87 de 31 de Dezembro, que aprova o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE).

1988-10-15 - Decreto-Lei 368/88 - Ministério do Comércio e Turismo

Disciplina o comércio não sedentário de carnes e seus produtos em unidades móveis.