1988-10-13 - Decreto-Lei 355/88 - Ministério da Defesa Nacional

Disciplina a actualização de pensões de reserva dos militares chamados a efectividade de serviço.

1988-10-13 - Decreto-Lei 356/88 - Ministério das Finanças

Cria o Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do Chiado (FEARC).

1988-10-13 - Despacho Normativo 85/88 - Ministério das Finanças

ALTERA A TABELA DE PREÇOS DE VENDA AO PÚBLICO DOS CIGARROS, PICADOS, CIGARRILHAS E CHARUTOS IMPORTADOS DESTINADOS AO CONSUMO NO CONTINENTE.

1988-10-13 - Portaria 682/88 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

Actualiza as tabelas emolumentares, as cauções, as taxas, as licenças, as propinas e as multas previstas no Regulamento das Contrastarias.

1988-10-13 - Decreto-Lei 357/88 - Ministério da Educação

Cria em cada escola dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e em cada escola do ensino secundário um fundo de manutenção e conservação do edifício escolar.

1988-10-13 - Decreto-Lei 358/88 - Ministério da Educação

Regulariza o provimento de professores não efectivos do ensino não superior nos anos de 1985 a 1988.

1988-10-13 - Decreto-Lei 359/88 - Ministério da Educação

Regulamenta o disposto no Estatuto da Carreira Docente Universitária quanto ao ingresso no quadro de efectivos interdepartamentais dos professores catedráticos, associados e auxiliares.

1988-10-13 - Decreto-Lei 360/88 - Ministério da Saúde

Estende a médicos que presidam a órgãos de direcção de centros de saúde a opção pelo regime de dedicação exclusiva.