1987-09-30 - DECLARAÇÃO DD4340 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 780/87, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector Agro-Pecuário, outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), o Sindicato dos Empregados, Técnicos e Assalariados Agrícolas (SETAA) e a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP).

1987-09-30 - DECLARAÇÃO DD4338 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 774/87, dos Ministérios das Finanças e da Justiça, que altera o quadro de pessoal do Centro de Identificação Civil e Criminal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/76, de 24 de Janeiro, e revoga o n.º 12.º da Portaria n.º 316/87, de 16 de Abril.

1987-09-30 - DECLARAÇÃO DD4339 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 39144 contos.

1987-09-30 - DECLARAÇÃO DD4321 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 91852 contos.

1987-09-30 - DECLARAÇÃO DD4322 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração (DD4386) de 15 de Julho de 1987 de transferência de verbas no orçamento do Ministério da Saúde, no montante de 31 441 contos.

1987-09-30 - DECLARAÇÃO DD4337 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 38/87, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral.

1987-09-30 - DECLARAÇÃO DD4315 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio no montante de 1 803 830 contos.

1987-09-30 - DECLARAÇÃO DD4316 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara ter sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 150261 contos.

1987-09-30 - DECLARAÇÃO DD4317 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 4 252 510 contos.

1987-09-30 - DECLARAÇÃO DD4318 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2254479 contos.