Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 21 de Agosto de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 04, div. 01, subdiv. 06, C. E. 38.02, al. 1, onde se lê "C. F. - [Sem classificação]» deve ler-se "C. F. - 7.01.0».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Setembro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.