Declaração
Segundo comunicação da 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Saúde, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 15 de Julho de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na p. 2774, onde se lê: "Cap. 01, div. 01, código 31.00, alínea A - Tradução de documentos das Comunidades Europeias - 62 - (b) - alínea A - Prestação de serviços em regime de tarefa ou outro - 1562 1540 - (b) e (c)» deve ler-se "Cap. 01, div. 01, código 31.00, alínea A - Prestação de serviços em regime de tarefa ou outro - 1500 - 1540 (b) e (c)».

Na p. 2777, nas somas das colunas "Reforços» e "Anulações», onde se lê "31441» deve ler-se "31379».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Setembro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.