1987-09-02 - DECRETO DD6 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso das funções de Secretário Regional das Finanças.

1987-09-02 - DECRETO DD7/A - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia Raul Gomes dos Santos Secretário Regional das Finanças.

1987-09-02 - Portaria 752/87 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova o regulamento interno da Comissão do Domínio Público Marítimo.

1987-09-02 - Portaria 753/87 - Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática.

1987-09-02 - Despacho Normativo 76/87 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais

Determina que se empregue na colocação do petróleo importado um produto corante contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina.

1987-09-02 - Portaria 754/87 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Cria na carreira de engenheiro do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI) um lugar de assessor, letra B, e um lugar de assessor, letra C, a extinguir quando vagarem.

1987-09-02 - Portaria 755/87 - Ministério das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria, na parte referente a pessoal médico, de enfermagem, diagnóstico e terapêutica e serviços gerais.

1987-09-02 - Portaria 756/87 - Ministério da Educação e Cultura

Altera a estrutura orgânica do quadro de professores-coordenadores e de professores-adjuntos do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, de acordo ao mapa publicado em anexo.

1987-09-02 - Portaria 757/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria na Escola de Mestrança e Marinhagem (EMM) o curso de Aperfeiçoamento em Motores Diesel.

1987-09-02 - Decreto-Lei 327/87 - Ministério da Saúde

Transpõe as Directivas n.ºs 78/686/CEE (EUR-Lex) e 78/687/CEE (EUR-Lex), de 24 de Agosto de 1978), do Conselho, sobre matéria de liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços em Portugal por nacionais dos outros Estados membros relativa à actividade dos dentistas.

1987-09-02 - Portaria 758/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector da Industria de Cortiça do Norte (CINCORK), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação profissional e a Associação dos Industriais e Exportadores de Cortiça do Norte.

1987-09-02 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Exonera o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso das funções de Secretário Regional das Finanças