1987-05-05 - DECLARAÇÃO DD2339 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1986 no montante de 34 539 contos.

1987-05-05 - DECLARAÇÃO DD2340 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 23 017 contos.

1987-05-05 - PORTARIA 17/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um subsídio a fundo perdido no montante de 60$00, por quilo de semente certificada de milho híbrido, para as variedades indicadas pela Direcção Regional da Agricultura.

1987-05-05 - DESPACHO NORMATIVO 67/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que as ajudas aos agrupamentos de produtores destinadas a contribuir para os custos da sua gestão, não ultrapassarão 15 000 Ecus por agrupamento.

1987-05-05 - Portaria 375/87 - Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Orçamento e para os Assuntos Fiscais

Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral.

1987-05-05 - Portaria 376/87 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe da Divisão de Educação e Ensino, da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, a técnicos superiores de 1ª classe do quadro da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

1987-05-05 - Portaria 377/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Reestrutura o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao pessoal operário e auxiliar e outro pessoal.

1987-05-05 - Portaria 378/87 - Ministério da Justiça

Dá nova redacção ao artigo 9.º da Tabela de Emolumentos do Notariado, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 397/83, de 2 de Novembro.

1987-05-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo do Tonga aceitado as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde adoptadas em 12 de Maio de 1986 pela 39.ª Assembleia Mundial de Saúde

1987-05-05 - Portaria 379/87 - Ministérios da Indústria e Comércio e da Educação e Cultura

Fixa em 305$00 o preço de venda ao público de manuais escolares utilizáveis em cada disciplina ou actividade destinados ao ensino primário.

1987-05-05 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 34539 contos