1987-05-11 - AVISO DD1444 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 30 de Abril de 1987.

1987-05-11 - Resolução do Conselho de Ministros 28/87 - Presidência do Conselho de Ministros

Concede condições excepcionais para regularização das dívidas à Segurança Social, incluindo encargos bancários, e ao Fundo de Desemprego da empresa Fábrica de Cerâmica de Valadares, S. A.

1987-05-11 - Portaria 395/87 - Ministério das Finanças

Fixa o capital e reservas das sociedades gestoras de fundos de investimentos.

1987-05-11 - Decreto-Lei 201/87 - Ministério da Justiça

Reestrutura o Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça, criado pelo Decrto-lei nº 200-B/80, de 24 de Junho.

1987-05-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 30 de Abril de 1987

1987-05-11 - Portaria 396/87 - Ministério da Indústria e Comércio

Estabelece os valores das taxas tarifárias a aplicar pelos distribuidores do continente aos fornecimentos de energia eléctrica nos diferentes níveis de tensão.

1987-05-11 - Portaria 396-A/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias de circular no dia 11 de Maio de 1987, nos períodos compreendidos entre as 7 e as 10 horas e entre as 17 e as 20 horas e 30 minutos, em certas vias das regiões de Lisboa Porto.