1987-05-09 - MAPA DD23/87 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Publica o mapa a que se refere o artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (eleição da Assembleia da República de 19 de Julho de 1987)

1987-05-09 - DECRETO 18/87 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Sujeita a servidão militar a área de terreno confinante com as instalações militares do campo de tiro da Serra da Carregueira.

1987-05-09 - Mapa - Comissão Nacional de Eleições

Mapa a que se refere o artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (eleição da Assembleia da República de 19 de Julho de 1987)

1987-05-09 - Decreto Regulamentar 31/87 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa as condições mínimas a exigir às entidades que pretendam concorrer à concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo de Tróia.

1987-05-09 - Resolução do Conselho de Ministros 26/87 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Comissão para o Turismo Juvenil.

1987-05-09 - Resolução do Conselho de Ministros 27/87 - Presidência do Conselho de Ministros

Inclui representantes das associações sócio-profissionais no conselho coordenador do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional do Norte Alentejano.

1987-05-09 - Decreto do Governo 18/87 - Ministério da Defesa Nacional

Sujeita a servidão militar a área de terreno confinante com as instalações militares do Campo de Tiro da Serra da Carregueira (PM 24/Sintra)