1987-02-19 - DECLARAÇÃO DD1116 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 375 877 contos para o ano de 1986.

1987-02-19 - DECLARAÇÃO DD1115 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério-Departamento da Marinha-, para o ano 1986 no montante de 88 048 contos.

1987-02-19 - AVISO DD23413 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos a efectuar a partir de 31 de Janeiro de 1987.

1987-02-19 - DECLARAÇÃO DD1114 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 20 762 contos, para o ano de 1986.

1987-02-19 - Declaração - Ministério do Plano e da Administração do Território - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 20762 contos, para o ano de 1986

1987-02-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos a efectuar a partir de 31 de Janeiro de 1987

1987-02-19 - Despacho Normativo 17/87 - Ministério da Indústria e Comércio - Secretaria de Estado do Comércio Externo

Define os contingentes de importação de produtos industriais provenientes de países terceiros, para 1987, e estabelece as respectivas normas de distribuição.

1987-02-19 - Decreto-Lei 80/87 - Ministério da Educação e Cultura

Introduz alterações ao Decreto-Lei nº 3/87, de 3 de Janeiro ( lei orgânica do Ministério da Educação e Cultura ).

1987-02-19 - Despacho Normativo 18/87 - Ministério da Educação e Cultura

Cria no Colégio de S. Miguel em Fátima o curso técnico-profissional de contabilidade e administração.

1987-02-19 - Despacho Normativo 19/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Concede apoios financeiros à criação de actividades independentes que não sejam qualificadas como profissões liberais, destinadas a jovens com menos de 25 anos à procura de emprego e desempregados por um período superior a um ano.