1987-11-04 - RESOLUÇÃO 10/87/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Altera o limite máximo global das responsabilidades em capital para a Região Autónoma dos Açores resultantes de avales prestados no ano de 1987.

1987-11-04 - RESOLUÇÃO 11/87/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aprova a conta da Região referente ao ano de 1985.

1987-11-04 - Portaria 851/87 - Ministério das Finanças

Fixa a taxa de juro equivalente à taxa anual de 14,25% aos certificados de aforro que venham a ser criados até 31 de Dezembro de 1987, a vencer no 1.º trimestre de capitalização.

1987-11-04 - Portaria 852/87 - Ministério da Educação

Procede à reestruturação curricular dos cursos ministrados pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e à respectiva regulamentação.

1987-11-04 - Portaria 853/87 - Ministério da Educação

Reestrutura os cursos ministrados pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

1987-11-04 - Decreto Legislativo Regional 9/87/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei 61/85, de 12 de Março.

1987-11-04 - Decreto Regulamentar Regional 30/87/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Altera a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, aprovada pelo Governo Regional em 27 de Agosto de 1987.

1987-11-04 - Resolução da Assembleia Regional 10/87/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Altera o limite máximo global das responsabilidades em capital para a Região Autónoma dos Açores resultantes de avales prestados no ano de 1987

1987-11-04 - Resolução da Assembleia Regional 11/87/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Aprova a conta da Região referente ao ano de 1985

1987-11-04 - Portaria 853-A/87 - Ministério das Finanças

Determina que a comissão liquidatária do Fundo de Compensação elabore e submeta à apreciação e aprovação do Ministério das Finanças um balanço de liquidação demonstrativo da situação líquida do património autónomo resultante da extinção do referido Fundo e com referência a 30 de Novembro de 1987.

1987-11-04 - Portaria 853-B/87 - Ministério da Educação

Define as condições para atribuição de bolsas de estudo e isenção de propinas aos estudantes do ensino superior e actualiza o preço da refeição tipo servida nas cantinas dos serviços sociais do ensino superior.