Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1987-01-08 - Lei 2/87 - Assembleia da República

    Obrigatoriedade de consulta prévia às câmaras municipais para autorização e licenciamento de jogos de perícia, máquinas de diversão e outras diversões públicas.

  • Tem documento Em vigor 1987-01-08 - Portaria 15/87 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo

    Alarga a área da Região de Turismo do Nordeste Transmontano.

  • Tem documento Em vigor 1987-01-08 - Portaria 16/87 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo

    Alarga a área da Região de Turismo dos Templários (floresta central e albufeiras).

  • Tem documento Em vigor 1987-01-08 - Decreto-Lei 11/87 - Ministério das Finanças

    Dá nova redacção aos artigos 1.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 246-A/86, de 21 de Agosto, que estabelece disposições sobre a importação de veículos automóveis por emigrantes portugueses.

  • Tem documento Em vigor 1987-01-08 - Decreto-Lei 12/87 - Ministério das Finanças

    Dá nova redacção aos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 45/84, de 3 de Fevereiro (alteração legal do regime e valor dos incentivos para fixação de pessoal à periferia).

  • Tem documento Em vigor 1987-01-08 - Portaria 17/87 - Ministério das Finanças

    Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI).

  • Tem documento Em vigor 1987-01-08 - Portaria 18/87 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

    Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, do triticale e dos restantes cereais.

  • Tem documento Em vigor 1987-01-08 - Portaria 19/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera a Portaria 317-F/86, de 24 de Junho, que autorizou o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Produção Agrícola e em Produção Animal.

  • Tem documento Em vigor 1987-01-08 - Decreto Regulamentar Regional 2/87/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

    Define a natureza e atribuições do Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares.

  • Tem documento Em vigor 1987-01-08 - Decreto-Lei 12-A/87 - Ministério da Defesa Nacional

    Estabelece normas relativas ao aproveitamento dos oficiais que exerceram os mais altos cargos da hierarquia militar, nomeadamente os almirantes e generais de quatro estrelas.

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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