1986-05-26 - AVISO DD2716 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos comunicado que fazia saber, conforme o artigo 21 do Acordo Relativo aos Marinheiros Refugiados e o artigo VIII do Protocolo Relativo aos Marinheiros Refugiados, haver declarado, em conformidade com o artigo 18 do referido Acordo e o artigo V do mencionado Protocolo, que o mesmo Acordo e o respectivo Protocolo se tornariam extensivos a Aruba.

1986-05-26 - Portaria 249/86 - Ministério das Finanças

Autoriza a CISF - Companhia de Investimentos e Serviços Financeiros, S. A. R. L., a emitir 120000 acções do valor nominal de 5000$00.

1986-05-26 - Portaria 250/86 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio

Fixa o contingente de importação de veículos automóveis no ano de 1986.

1986-05-26 - Portaria 251/86 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto na parte respeitante ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica.

1986-05-26 - Portaria 252/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Fundão na parte referente ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica.

1986-05-26 - Portaria 253/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente ao pessoal técnico de educação de infância.

1986-05-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos comunicado que fazia saber, conforme o artigo 21 do Acordo Relativo aos Marinheiros Refugiados e o artigo VIII do Protocolo Relativo aos Marinheiros Refugiados, haver declarado, em conformidade com o artigo 18 do referido Acordo e o artigo V do mencionado Protocolo, que o mesmo Acordo e o respectivo Protocolo se tornariam extensivos a Aruba

1986-05-26 - Portaria 254/86 - Ministério da Educação e Cultura

Regulamenta a verificação da adptidão específica (funcional e física) para acesso aos cursos ministrados nos Institutos Superiores de Educação Física da Universidade Técnica de Lisboa e da Universidade do Porto.

1986-05-26 - Decreto Regulamentar Regional 17/86/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Determina medidas cautelares no porto de São Roque do Pico.