1986-05-16 - DECLARAÇÃO DD4734 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara ter sido rectificado o Assento n.º 1/86, de 11 de Março (não se aplica às carreiras horizontais o regime especial estabelecido no nº 3 do artigo 4º do Decreto Lei nº 191-C/79, de 25 de Junho).

1986-05-16 - Resolução do Conselho de Ministros 36/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Comissão Nacional para o Programa Ocupação Temporária de Jovens, denominada Comissão Nacional de OTJ (CN/OTJ).

1986-05-16 - Decreto-Lei 97/86 - Ministério das Finanças

Estabelece normas sobre os documentos que devem acompanhar as mercadorias em circulação.

1986-05-16 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral do Tribunal de Contas

De ter sido rectificado o Assento n.º 1/86, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 11 de Março de 1986

1986-05-16 - Decreto Regulamentar 17/86 - Ministério da Educação e Cultura

Altera o artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 65/85, de 11 de Outubro, que declara a Academia Internacional da Cultura Portuguesa instituição de índole cultural, dependente do ex-Ministério da Cultura.

1986-05-16 - Portaria 221/86 - Ministério da Educação e Cultura

Cria na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro os cursos de licenciatura em Ensino de Inglês e Alemão, Português e Francês, Português e Inglês e Física e Química e fixa a respectiva estrutura curricular.

1986-05-16 - Portaria 222/86 - Ministério da Saúde

Aprova os modelos de cartões de identidade para o pessoal do Ministério da Saúde.

1986-05-16 - Decreto-Lei 97-A/86 - Ministério das Finanças

Extingue o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças, o Gabinete para a Cooperação Económica Externa (GCEE) e o Gabinete para a Integração Europeia do Ministério das Finanças e cria, no âmbito do Ministério das Finanças, o Gabinete de Estudos Económicos (GEE) e o Gabinete dos Assuntos Europeus (GAE).