1986-04-30 - DECLARAÇÃO DD4811 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do ex-Ministério do Equipamento Social para o ano de 1985, no montante de 1118321 contos.

1986-04-30 - DECLARAÇÃO DD4812 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 127/86, de 3 de Abril, do Ministério das Finanças, que adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas a efectuar posteriormente à publicação da presente portaria e que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.

1986-04-30 - DECLARAÇÃO DD4801 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/86, de 28 de Fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que determina que o Ministro do Plano e da Administração do Território assegure a coordenação nacional da preparação e selecção dos projectos e programas susceptíveis de candidatura e financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), pelo Fundo Social Europeu (FS (...)

1986-04-30 - DECLARAÇÃO DD4799 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 9/86/A, de 20 de Março, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Regional.

1986-04-30 - DECLARAÇÃO DD4809 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece disposições sobre escolas de condução, sob regime de licença titulada por alvará ou por instrutores por conta própria.

1986-04-30 - DECLARAÇÃO DD4786 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 49568 contos.

1986-04-30 - DECLARAÇÃO DD4787 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de 7 de Março de 1986, de transferências de verbas do ex-Ministério do Equipamento Social para o ano de 1985, no montante de 710 525 contos.

1986-04-30 - DECLARAÇÃO DD4788 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 65196 contos.

1986-04-30 - DECLARAÇÃO DD4789 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 26/86, de 29 de Março, do Ministério das Finanças, que descongela a admissão de pessoal docente para os Institutos Superiores de Contabilidade e Administração de Aveiro, Lisboa, Porto e Coimbra.

1986-04-30 - DECLARAÇÃO DD4791 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna públicas as taxas de câmbio adoptadas na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Janeiro de 1986.