Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 21 de Março de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê "Cap. 20, div. 01, C. E. 14.00 - Deslocações - Compensação de encargos, +1038» e "cap. 10 - Outros encargos com a dívida pública» deve ler-se "Cap. 20, div. 01, C. E. 14.00 - Deslocações - Compensação de encargos, +1038 (a)» e "div. 10 - Outros encargos com a dívida pública».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Abril de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.