Declaração
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do ex-Ministério do Equipamento Social, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 10 de Abril de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 03, div. 01, subdiv. 02, onde se lê "C. F. 6.01.0, C. E. 01.13» deve ler-se "C. F. 8.03.0, C. E. 01.13».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Abril de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.