Onde se lê «Decreto Legislativo Regional 13/86/A, de 3 de Abril» deve ler-se «Decreto Legislativo Regional 12/86/A, de 3 de Abril».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Abril de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.
Declaração DD4809, de 30 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 99-6ºSUPL, de 30.04.1986, Pág. 1024-(464)
- Data: 1986-04-30
- Secções desta página::
Sumário
Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece disposições sobre escolas de condução, sob regime de licença titulada por alvará ou por instrutores por conta própria.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional 13/86/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 3 de Abril de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1986/04/30/plain-178850.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/178850.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1986-04-03 -
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL
12/86/A -
ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)
Estabelece disposições sobre escolas de condução sob regime de licença titulada por alvará ou por instrutores por conta própria.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/178850/declaracao-DD4809-de-30-de-abril