1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4653 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha, no montante de 48535 contos.

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4655 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/86/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o estatuto do gestor público regional.

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4656 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 1/86/A, de 7 de Janeiro, que cria, na Região Autónoma dos Açores, o Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares (IRPA).

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4657 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 504-C/85, de 30 de Dezembro, do Ministério das Finanças, que autoriza a divisão em prestações do imposto de transações cujo pagamento se sobrepõe ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4658 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do ex-Ministério da Cultura, no montante de 8454 contos.

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4659 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 482/85, de 14 de Novembro, do Ministério da Educação, que estabelece disposições relativas à reestruturação dos quadros e reclassificação do pessoal não docente dos Institutos Superiores de Engenharia de Lisboa, Porto e Coimbra.

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4660 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 17.º e adita o artigo 21.º ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/83/A, de 28 de Junho (aprova a orgânica regional do planeamento).

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4661 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Administração Interna para a ano de 1985, no montante de 256876 contos.

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4662 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1985, no montante de 448897 contos.

1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4663 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de 17 de Março de 1986, relativa a transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1985, no montante de 54 832 contos.