1986-12-04 - Portaria 733-J/86 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Comércio e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova a tabela de taxas aeroportuárias a aplicar nos Aeroportos de Lisboa, do Porto e de Faro a partir de 1 de Abril de 1987.

1986-12-04 - Portaria 733-L/86 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Comércio e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera os preços constantes das tabelas 1, 2, 3, 22 da Tarifa Geral de Transportes, parte I "Passageiros e Bagagens", aprovados pela Portaria 894-G/85, de 23 de Novembro.

1986-12-04 - Portaria 733-M/86 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Comércio e da Saúde

Estabelece as condições de aplicação da Portaria n.º 496/85 e do Despacho Normativo n.º 60/85, ambos de 20 de Julho - preços de venda dos medicamentos para 1987.

1986-12-04 - Decreto-Lei 404-A/86 - Ministério da Indústria e Comércio

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 289/84, de 24 de Agosto (características a que devem obedecer os diferentes tipos de pão). Revoga as Portarias n.os 921/84 e 828/84, de 15 de Dezembro e de 25 de Outubro, respectivamente.

1986-12-04 - Portaria 733-N/86 - Ministérios da Indústria e Comércio e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova as novas tarifas para os serviços de transportes colectivos.

1986-12-04 - Despacho Normativo 101-C/86 - Ministérios da Indústria e Comércio e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova as tarifas para os serviços de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros.

1986-12-04 - Portaria 733-O/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa as portagens a cobrar pela utilização da Ponte de 25 de Abril.

1986-12-04 - Portaria 733-P/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa o porte mínimo da carta ordinária do serviço nacional e aumento em 8% o sistema tarifário do correio base.