1986-11-22 - DECLARAÇÃO DD133/86 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica o modelo anexo ao mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 118-B/86, de 27 de Maio, aprovado por despacho de 9 de Outubro do Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais.

1986-11-22 - Resolução do Conselho de Ministros 81/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina que a Comissão Interministerial para as Comunidades Europeias passe a integrar um representante do Ministério da Educação e Cultura e um representante do Ministério da Saúde.

1986-11-22 - Decreto-Lei 391/86 - Ministério da Defesa Nacional

Cria a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.

1986-11-22 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Publica o modelo anexo ao mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 118-B/86, de 27 de Maio, aprovado por despacho de 9 de Outubro do Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais

1986-11-22 - Portaria 702/86 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Extingue um lugar de técnico de 2.ª classe e cria o lugar de perito, letra G, no quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1986-11-22 - Portaria 703/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António.

1986-11-22 - Portaria 704/86 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social

Cria um lugar de assessor, letra C, no quadro de pessoal da Inspecção-Geral do Trabalho.

1986-11-22 - Portaria 705/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Fixa em 1000 contos o rendimento de referência válido para o território nacional para o ano em curso.

1986-11-22 - Decreto-Lei 392/86 - Ministério da Educação e Cultura

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 192/85, de 24 de Junho, e ao artigo 36.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, com alterações, pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho.

1986-11-22 - Portaria 706/86 - Ministério da Saúde

Altera o artigo 7.º do Regulamento dos Concursos de Admissão ao Estágio da Carreira de Técnicos Superiores de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 516/83, de 3 de Maio.