1986-11-21 - Resolução do Conselho de Ministros 80/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma comissão nacional para o Ano Europeu do Ambiente.

1986-11-21 - Portaria 696/86 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o mapa n.º 3 anexo ao Estatuto do Oficial da Armada (EOA).

1986-11-21 - Decreto-Lei 390/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece disposições relativas às características analíticas dos álcoois e aguardentes analíticas (bebidas espirituosas).

1986-11-21 - Portaria 697/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Determina as características a que devem obedecer os álcoois e aguardentes analíticas (bebidas espirituosas).

1986-11-21 - Portaria 698/86 - Ministério da Educação e Cultura

Dá nova redacção aos quadros II, III, IV, e V dos anexos III, IV e V da Portaria n.º 807-B2/83, de 30 de Julho, que fixam os planos de estudo, respectivamente, dos cursos de Artes Plásticas - Pintura, Artes Plásticas - Escultura e Design de Comunicação (Arte Gráfica) da Escola Superior de Belas-Artes do Porto.

1986-11-21 - Portaria 699/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Cria um bilhete-postal com a designação «Passatempo do Clube Juvenil de Filatelia».

1986-11-21 - Portaria 700/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Cria um bilhete-postal ilustrado comemorativo do «Dia Mundial do Correio».

1986-11-21 - Portaria 701/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Introduz alterações ao n.º 2 do artigo 36.º e ao n.º 3 do artigo 38.º do Regulamento do Código da Estrada.

1986-11-21 - Acórdão 297/86 - Tribunal Constitucional

Declara a inconstitucionalidade parcial das seguintes normas da Lei n.º 17/86 (salários em traso): n.º 1 do artigo 25.º, conjugado com os artigos 24.º, 26.º, 27.º e 31.º; n.º 1 do artigo 3.º, artigo 6.º, alínea b), e artigo 7.º; e n.º 3 do artigo 7.º.

1986-11-21 - Decreto Legislativo Regional 24/86/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece disposições quanto à prevenção e luta contra a raiva.