1985-09-05 - AVISO DD1169/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão ao acordo que criou a Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT)).

1985-09-05 - DECLARAÇÃO DD5050 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 5180 contos.

1985-09-05 - Portaria 655/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Cria na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa um lugar de professor catedrático supranumerário.

1985-09-05 - Portaria 656/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Cria o Conservatório de Música de Coimbra.

1985-09-05 - Portaria 657/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Altera o quadro I anexo ao Decreto-Lei que estabelece a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical.

1985-09-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão ao acordo que criou a Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT)

1985-09-05 - Portaria 658/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Extingue o posto fiscal da Quinta Nova.

1985-09-05 - Portaria 659/85 - Ministério da Educação

Cria na Universidade do Minho o curso de Controle Químico da Qualidade e concede o grau de mestre nas áreas de especialização em Materiais Plásticos e Têxtil.

1985-09-05 - Portaria 660/85 - Ministério da Educação

Cria na Universidade do Minho o curso de Estudos Europeus e confere o grau de mestre nas áreas de especialização em Estudos Político-Jurídicos e Estudos Económico-Sociais.

1985-09-05 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 5180 contos

1985-09-05 - Portaria 661/85 - Ministério da Saúde

Estabelece as regras a que devem obedecer as estruturas de formação permanente, no âmbito do Ministério da Saúde, no sector específico da enfermagem, quer se encontrem ou não integradas numa estrutura multidisciplinar.

1985-09-05 - Despacho Normativo 87/85 - Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio Interno

Autoriza a substituição da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 5 kg por outra de 6 kg em produtos fitofarmacêuticos com base em fonofos, com o teor de 5% (p/p), sob a forma de grânulos.

1985-09-05 - Decreto-Lei 361/85 - Ministério do Equipamento Social

Estabelece disposições relativas à consolidação e regularização das dívidas da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., às instituições de crédito e ao Fundo Especial de Transportes Terrestres, contraídas até 31 de Dezembro de 1984, acrescidas dos respectivos encargos até á mesma data.

1985-09-05 - Portaria 662/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo

Aprova o Regulamento do Plano Parcial de Expansão Sul da Vila da Batalha.

1985-09-05 - Decreto Regulamentar Regional 19/85/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Aprova o mapa de pessoal do novo Hospital da Horta.