1985-08-02 - DECLARAÇÃO DD4986 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 126484 contos.

1985-08-02 - Decreto do Presidente da República 47/85 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Joaquim de Mena e Mendonça do cargo de embaixador de Portugal em Budapeste.

1985-08-02 - Decreto do Presidente da República 48/85 - Presidência da República

Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o brigadeiro José Alberto Loureiro dos Santos para o cargo de Comandante-chefe das Forças Armadas na Madeira, em substituição do general Vasco Fernando de Melo Wilton Pereira.

1985-08-02 - Decreto-Lei 314/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a redacção dos n.os 1 e 6 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 210/85, de 27 de Junho, que determina a extinção e fusão de diversos serviços e organismos da administração central.

1985-08-02 - Decreto-Lei 315/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Altera as normas de funcionamento do Mercado Monetário Interbancário.

1985-08-02 - Decreto-Lei 316/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Dá nova redacção aos artigos 31.º e 36.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 231/82, de 17 de Junho, que aprova o regime jurídico do crédito agrícola mútuo e das cooperativas de crédito agrícola.

1985-08-02 - Decreto Regulamentar 50/85 - Ministério da Educação

Estabelece normas para transferências dos alunos dos ensinos primário e preparatório.

1985-08-02 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 126484 contos

1985-08-02 - Decreto-Lei 317/85 - Ministério da Agricultura

Estabelece normas a que deve submeter-se a profilaxia médica da raiva e as medidas de polícia sanitária, conjunto este integrado no Programa Nacional de Luta e de Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal.

1985-08-02 - Decreto-Lei 318/85 - Ministério do Comércio e Turismo

Altera o artigo 6.º e adita um artigo 9.º-A ao Decreto-Lei n.º 115-G/85, de 18 de Abril, que estabelece normas sobre as operações de importação e exportação dos produtos agrícolas e da pesca.

1985-08-02 - Portaria 535/85 - Ministérios do Comércio e Turismo e do Mar - Secretarias de Estado do Comércio Interno e das Pescas

Estabelece disposições relativas ao depósito de sardinha congelada.