A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Resultados para o dia 1985-07-16

Limpar filtro
Encontrámos 20 resultados
Página 2 de 2
  • Tem documento Em vigor 1985-07-16 - Decreto-Lei 265/85 - Ministério da Administração Interna

    Determina que seja tornada extensiva aos oficiais em serviço na Guarda Nacional Republicana, Guarda Fiscal e Polícia de Segurança Pública, no posto de coronel, a percentagem estabelecida na alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 454/83, de 28 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-16 - Decreto-Lei 266/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria no Ministério dos Negócios Estrangeiros, junto do Secretário de Estado da Cooperação, a Comissão Consultiva para a Cooperação (CCC), órgão de consulta e dinamização na área da cooperação.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-16 - Decreto do Governo 25/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Convenção Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Zaire

  • Tem documento Em vigor 1985-07-16 - Decreto-Lei 267/85 - Ministério da Justiça

    Aprova a lei de processo nos tribunais administrativos.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-16 - Decreto-Lei 268/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Define o regime de concessão de benefícios fiscais na importação de instrumentos musicais.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-16 - Decreto-Lei 269/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

    Integra o pessoal a exercer funções no Fundo de Socorro Social no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-16 - Decreto-Lei 270/85 - Ministério da Agricultura

    Estabelece normas relativas à emissão da carta de caçador, tendo em vista a utilização nesse processo de meios e técnicas de informática.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-16 - Decreto-Lei 271/85 - Ministério da Cultura

    Integra a Companhia Nacional de Bailado no Teatro Nacional de S. Carlos, E. P.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-16 - Resolução da Assembleia Regional 12/85/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Proclama Dia do Poder Local, na Região Autónoma dos Açores, o dia 26 de Novembro

  • Tem documento Em vigor 1985-07-16 - Assento - Supremo Tribunal de Justiça

    A menoridade do adoptando, referida no artigo 1980.º, n.º 2, do Código Civil, é condição de procedência da acção de adopção, devendo existir à data da respectiva sentença

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda