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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1985-07-01 - AVISO DD1132/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter a República Italiana depositado junto do Governo Suíço o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Emissão de Um Certificado de Capacidade Matrimonial.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-01 - DECRETO 15/85 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Concede uma pensão do Tesouro a Júlia Rodrigues Brederode Rodrigues dos Santos, viúva do deputado Dr. Nuno Aires Rodrigues dos Santos.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-01 - Decreto Regulamentar 40/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera a redacção do n.º 1 e adita um n.º 4 ao artigo 20.º do Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho, que revê o regime de classificação de serviço na função pública.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

    Torna público ter a República Italiana depositado junto do Governo Suíço o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Emissão de Um Certificado de Capacidade Matrimonial

  • Tem documento Em vigor 1985-07-01 - Decreto do Governo 15/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Concede uma pensão do Tesouro a Júlia Rodrigues Brederode Rodrigues dos Santos, viúva do deputado Dr. Nuno Aires Rodrigues dos Santos, e revoga o Decreto do Governo n.º 59/84, de 1 de Outubro

  • Tem documento Em vigor 1985-07-01 - Decreto Regulamentar 41/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Fixa disposições para aplicação dos artigos 1.º a 10.º do Decreto-Lei n.º 383/84, de 4 de Dezembro (determina que certos objectos de carácter educativo, científico ou cultural beneficiem da franquia de direitos de importação).

  • Tem documento Em vigor 1985-07-01 - Decreto-Lei 217/85 - Ministério do Mar

    Cria a Junta Autónoma dos Portos do Centro (JAPC), dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e financeira, sujeita à tutela do Ministro do Mar.

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