Resultados para o dia 1985-06-20
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Aprova a regulamentação do curso de Administração ministrado pelo Instituto Nacional de Administração.
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1985-06-20 -
Portaria
380/85 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Alarga o quadro de pessoal do Centro de Documentação e Informação da Presidência da República, aprovado pelo Decreto Lei 513-C/79, de 24 de Dezembro.
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1985-06-20 -
Portaria
381/85 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego na parte referente ao pessoal técnico superior, carreira médica hospitalar.
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1985-06-20 -
Declaração
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Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2974173 contos
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Prorroga a data da entrada em vigor do disposto no capítulo II da Portaria n.º 1223-B/82, de 28 de Dezembro.
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Aprova a celebração de um contrato-programa entre o Estado e a ANA, E. P., e autoriza os Ministros das Finanças e do Plano e do Equipamento Social a intervir na celebração desse contrato em representação do Estado.
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Autoriza a adjudicação da concessão dos lanços Porto-Cruz, da auto-estrada Porto-Braga, e Águas Santas-Campo, da auto-estrada Porto-Amarante, à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A. R. L..
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Torna público ter o Representante Permanente de Espanha junto do Conselho da Europa depositado junto do Secretariado-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre Extradição
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