1985-05-09 - RESOLUÇÃO 6/85/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Estabelece normas sobre a discussão e votação do plano de médio prazo e do plano e do orçamento anuais.

1985-05-09 - Resolução do Conselho de Ministros 20/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Consagra, no âmbito das medidas de política habitacional, condições específicas que permitam minimizar as dificuldades sentidas pelas camadas jovens da população relativamente ao problema da habitação, tendo em conta o papel que os jovens desempenham e que mais activamente deverão desempenhar na recuperação e relançamento do País.

1985-05-09 - Decreto-Lei 151/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna a das Finanças e do Plano

Aprova o Estatuto da Polícia de Segurança Pública (PSP).

1985-05-09 - Portaria 256/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a abertura em Portugal da primeira sucursal do Citibank N. A.

1985-05-09 - Portaria 257/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a abertura em Portugal da primeira sucursal do Barclays Bank P. L. C.

1985-05-09 - Portaria 258/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a constituição de um banco comercial sob a denominação de Banco Comercial Português, S. A. R. L., conforme foi requerido por Amorim & Irmãos, Lda., e outros.

1985-05-09 - Portaria 259/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a abertura em Portugal da primeira sucursal da Banque Nationale de Paris.

1985-05-09 - Portaria 260/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a abertura em Portugal da agência-geral da American Life Insurance Company, para a exploração, nos termos requeridos, de seguros do ramo «Vida».

1985-05-09 - Portaria 261/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Pano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra no que se refere ao pessoal de enfermagem.

1985-05-09 - Decreto-Lei 152/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Define o regime pautal aplicável aos produtos fabris saídos de depósitos francos e importados para consumo.