1985-05-21 - PORTARIA 34/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tabelas relativas às "Viagens por Preços Globais".

1985-05-21 - RESOLUÇÃO 48/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o esquema de apoio transitório à deslocação e instalação de pessoal de saúde.

1985-05-21 - RESOLUÇÃO 49/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma António Ribeiro Casa Nova, a empreitada de "Execução das infraestruturas do loteamento da Secretaria Regional do Equipamento Social em Santa Luzia, freguesia da Matriz, Concelho da Ribeira Grande".

1985-05-21 - Decreto-Lei 172/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano

Extingue a partir de 31.05.1985 as empresas nacionalizadas SOGEFI - Sociedade de Gestão e Financiamento, S. A. R. L. e Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, S. A. R. L., e transfere os valores activos e passivos daquelas empresas para o IPE - Investimentos e Participações do Estado, S. A. R. L..

1985-05-21 - Portaria 293/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura

Alarga a área de recrutamento para provimento dos cargo de chefes de circunscrição florestal.

1985-05-21 - Portaria 294/85 - Ministério da Justiça

Aprova os modelos de impressos de comunicação de nome comercial.

1985-05-21 - Decreto-Lei 173/85 - Ministério das Finanças e do Plano

Determina, a título excepcional, a obrigatoriedade de conservar em arquivo todos os livros e documentos a que se refere o artigo 40.º do Código Comercial, às empresas cujo capital foi total ou parcialmente nacionalizado.

1985-05-21 - Portaria 295/85 - Ministério da Educação

Aprova as regras de funcionamento dos serviços administrativos dos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário, bem como diversos impressos a utilizar por aqueles serviços.

1985-05-21 - Decreto-Lei 174/85 - Ministério da Indústria e Energia

Prorroga o prazo inicial das concessões do direito de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo na plataforma continental ainda a decorrer.