Aprova as regras de funcionamento dos serviços administrativos dos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário, bem como diversos impressos a utilizar por aqueles serviços.

Portaria 295/85

de 21 de Maio

Considerando que as regras de funcionamento dos serviços administrativos dos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário se encontram elaboradas e constam de manuais elaborados por este Ministério, que estão em condições de ser divulgados pelas mencionadas escolas;

Considerando que, de igual forma, os impressos a utilizar se encontram ultimados:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 189/84, de 8 de Junho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º São aprovadas as regras de funcionamento dos serviços administrativos dos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário referentes às áreas de expediente geral, alunos, pessoal, contabilidade e arquivo constantes dos manuais elaborados sobre a matéria pelo Ministério da Educação.

2.º São aprovados os impressos a seguir indicados, constituindo a respectiva edição, de acordo com o n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 189/84, de 8 de Junho, exclusivo da Editorial do Ministério da Educação:

Recibo de guichet - Modelo DGP E/4.

Receitas cobradas ao guichet - Modelo DGP E/5.

Ficha de registo de correspondência - Modelo DGP E/6.

Requisição de trabalho de reprografia - Modelo DGP E/7.

Memorando - Modelo DGP E/8.

Relação de alunos - Modelo DGP A/2.

Relação de alunos - Modelo DGP A/3.

Horário da turma - Modelo DGP A/4.

Registo diário da turma - Modelo DGP A/5.

Registo da turma - Modelo DGP A/6.

Registo de faltas do aluno - Modelo DGP A/7.

Cartão de identidade do aluno - Modelo DGP A/8.

Registo biográfico do aluno - Modelo DGP A/9.

Registo biográfico do aluno - Modelo DGP A/10.

Comunicação interna (alunos) - Modelo DGP A/11.

Certidão isenta de imposto do selo - Modelo DGP A/12.

Ficha de inscrição para exames - Modelo DGP A/13.

Declaração de exame - Modelo DGP A/14.

Requerimento para passagem de certidão - Modelo DGP A/15.

Certidão de exame/habilitações - Modelo DGP A/16.

Registo biográfico - Modelo DGP P/1 Capa do processo - Modelos DGP P/2 e DGP P/3.

Horário do docente - Modelo DGP P/5.

Relação diária de faltas - Modelo DGP P/6.

Justificativo de faltas - Modelo DGP P/7.

Participação de retomo ao serviço - Modelo DGP P/8.

Registo de faltas do pessoal - Modelo DGP P/9.

Licença para férias - Modelo DGP P/10.

Ficha de identificação - Modelo DGP P/12.

Relação de necessidades - Modelo DGP C/1 Ficha de vencimentos - Modelo DGP C/2.

Guia de entrega - Modelo DGP C/3.

Balancete - Modelo DGP C/4.

Relação nominal de responsáveis - Modelo DGP C/5.

Relação de documentos de despesa (pessoal) - Modelo DGP C/6.

Relação de documentos de despesa (funcionamento) - Modelo DGP C/7.

Relação de guias de entrega de descontos - Modelo DGP C/8.

Ficha de existência de bens - Modelo DGP C/9.

Relação de bens à carga - Modelo DGP C/10.

Participação de material inutilizado - Modelo DGP C/11.

Ministério da Educação.

Assinada em 3 de Maio de 1985.

O Ministro da Educação, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1984-06-08 - Decreto-Lei 189/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

  Estabelece os princípios legais permissivos de aplicação genérica das medidas de reorganização dos serviços administrativos dos estabelecimentos dos ensinos preparatórios e secundários.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1989-11-17 - Portaria 999/89 - Ministério da Educação

  APROVA O MODELO DE IMPRESSO PARA ELABORACAO DAS RELAÇÕES DE AUSÊNCIA DO PESSOAL EM FUNÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO NAO SUPERIOR.