1985-05-21 - RESOLUÇÃO 50/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de um fundo de maneio, no valor de 15.000.000$00 a conceder ao dono da obras, Diocese de Angra do Heroísmo, mas para face ao pagamento e à liquidação dos honorários devidos pela elaboração de projectos e estudos de recuperação das igrejas danificadas pelo sismo.

1985-05-21 - DECLARAÇÃO 6/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Regulamento aprovado pela Portaria 13/85, JO nº10 de 2 de Abril que aprova o Regulamento de concessão de Bolsas de Estudo para a frequência do Curso de Formação de professores do ensino especial ministrado pelo Instituto António Aurélio da Costa Ferreira

1985-05-21 - RESOLUÇÃO 51/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede autorização para que o Eng. Civil Fernando José Violante Calado, na situação de aposentado, exerça funções públicas remuneradas no cargo de Director Regional de Obras Públicas e Equipamento.

1985-05-21 - DESPACHO NORMATIVO 55/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o descongelamento de admissão de pessoal não vinculado para alguns lugares do quadro ou além quadro da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1985-05-21 - PORTARIA 31/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a alteração ao mapa anexo ao Regulamento de Touradas à Corda.

1985-05-21 - PORTARIA 33/85 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os modelos de autorizações especiais e de licenças de caça, e ainda os modelos dos sinais convencionais a utilizar na definição das áreas que ficam sujeitas a proibição ou restrição do direito de caçar.

1985-05-21 - DESPACHO NORMATIVO 56/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director de Serviços de Obras Públicas da Horta poderes para representar a Secretaria Regional do Equipamento Social, nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à execução das obras de "Construção do Pavilhão Gimno De

1985-05-21 - DESPACHO NORMATIVO 57/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director de Serviços de H. U. A. poderes para representar a SRES, nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à e"Construção de um conjunto habitacional na freguesia de Ponta Garça, concelho de V. F. Campo".

1985-05-21 - DESPACHO NORMATIVO 58/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega na Eng. Civil Maria João das Neves Pereira dos Santos Venceslau poderes para representar esta Secretaria nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias para a "Construção das instalações para a AR, na cidade da Horta".

1985-05-21 - PORTARIA 32/85 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o calendário venatório da Ilha Graciosa pra o triénio 85/87