1985-03-02 - AVISO DD1071 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Repõe em vigor o n.º 1 do aviso de 29 de Dezembro de 1983 aplicável às operações de financiamento de preparação e de execução de encomendas firmes contratadas entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1985.

1985-03-02 - AVISO DD1070 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República de Barbados depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial.

1985-03-02 - Portaria 122/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Administração Pública e do Orçamento

Aprova as alterações aos n.os 3, 18, 19 e 20 do Regulamento do Estágio e da Prova de Aptidão para Ingresso na Categoria de Segundo-Verificador Superior.

1985-03-02 - Portaria 123/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Alarga o quadro de pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação.

1985-03-02 - Aviso - Ministério das Finanças e do Plano

Torna público ter o Governo da República de Barbados depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial

1985-03-02 - Portaria 124/85 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Altera a Portaria 5/84, de 4 de Janeiro, que actualiza o sistema de critério à aquisição de casa própria.

1985-03-02 - Portaria 125/85 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Fixa os limites estabelecidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 7 do artigo 12.º do Código da Contribuição Predial e de Imposto sobre a Indústria Agrícola.

1985-03-02 - Portaria 126/85 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Altera os limites previstos no artgo 39º-A do Código da Sisa e do Imposto sobe as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, de 24 de Novembro de 1958.

1985-03-02 - Portaria 127/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

Actualiza a tabela de remunerações dos membros dos órgãos de fiscalização dos concursos de apostas mútuas desportivas.