Resultados para o dia 1985-03-02
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Repõe em vigor o n.º 1 do aviso de 29 de Dezembro de 1983 aplicável às operações de financiamento de preparação e de execução de encomendas firmes contratadas entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1985.
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Torna público ter o Governo da República de Barbados depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial.
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1985-03-02 -
Portaria
122/85 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Administração Pública e do Orçamento
Aprova as alterações aos n.os 3, 18, 19 e 20 do Regulamento do Estágio e da Prova de Aptidão para Ingresso na Categoria de Segundo-Verificador Superior.
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1985-03-02 -
Portaria
123/85 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação
Alarga o quadro de pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação.
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Torna público ter o Governo da República de Barbados depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial
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Altera a Portaria 5/84, de 4 de Janeiro, que actualiza o sistema de critério à aquisição de casa própria.
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Fixa os limites estabelecidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 7 do artigo 12.º do Código da Contribuição Predial e de Imposto sobre a Indústria Agrícola.
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Altera os limites previstos no artgo 39º-A do Código da Sisa e do Imposto sobe as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, de 24 de Novembro de 1958.
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1985-03-02 -
Portaria
127/85 -
Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social
Actualiza a tabela de remunerações dos membros dos órgãos de fiscalização dos concursos de apostas mútuas desportivas.
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